Ministry of Justice (Brazil)

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Ministry of Justice
Brasilia Justice.jpg
Headquarters
Ministry overview
Formed 3 July 1822
Headquarters Brasília, Federal District
Annual budget R$ 12,3 billion (2015)[1]
Minister responsible
Website www.justica.gov.br

The Ministry of Justice (Portuguese: Ministério da Justiça) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. The current Minister of Justice is Torquato Jardim.

Divisions and programs

List of ministers

First Reign

  • Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1822)
  • Sebastião Luís Tinoco da Silva (1822)
  • Caetano Pinto de Miranda Montenegro (1822-1823)
  • Clemente Ferreira França (1823-1825)
  • Sebastião Luís Tinoco da Silva (1825-1826)
  • José Joaquim Carneiro de Campos (1826-1827)
  • Clemente Ferreira França (1827)
  • José Feliciano Fernandes Pinheiro (1827)
  • Estêvão Ribeiro de Resende (1827)
  • Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (1827-1828)
  • José Clemente Pereira (1828)
  • José Bernardino Batista Pereira de Almeida (1828)
  • Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (1828-1829)
  • João Inácio da Cunha (1829-1831)
  • Manuel José de Sousa França (1831)
  • João Inácio da Cunha (1831)

Regent Period

  • Manuel José de Sousa França (1831)
  • Diogo Antônio Feijó (1831-1832)
  • Pedro de Araújo Lima (1832)
  • Honório Hermeto Carneiro Leão (1832-1833)
  • Cândido José de Araújo Viana (1833)
  • Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (1833-1835)
  • Manuel Alves Branco (1835)
  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1835-1836)
  • Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja (1836-1837)
  • Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (1837)
  • Bernardo Pereira de Vasconcelos (1837-1839)
  • Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque (1839)
  • Francisco Ramiro de Assis Coelho (1839-1840)
  • José Antônio da Silva Maia (1840)
  • Paulino José Soares de Sousa (1840)

Second Reign

  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1840-1841)
  • Paulino José Soares de Sousa (1841-1843)
  • Honório Hermeto Carneiro Leão (1843-1844)
  • Manuel Alves Branco (1844)
  • Manuel Antônio Galvão (1844-1845)
  • José Carlos Pereira de Almeida Torres (1845)
  • Antônio Paulino Limpo de Abreu (1845-1846)
  • Joaquim Marcelino de Brito (1846)
  • José Joaquim Fernandes Torres (1846-1847)
  • Caetano Maria Lopes Gama (1847)
  • Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1847-1848)
  • Saturnino de Sousa e Oliveira (1848)
  • José Antônio Pimenta Bueno (1848)
  • Antônio Manuel de Campos Melo (1848)
  • Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1848-1852)
  • José Ildefonso de Sousa Ramos (1852-1853)
  • Luís Antônio Barbosa (1853)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1856-1857)
  • Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos (1857-1858)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1858-1859)
  • Manuel Vieira Tosta (1859)
  • João Lustosa da Cunha Paranaguá (1859-1861)
  • Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato (1861-1862)
  • Francisco José Furtado (1862)
  • Caetano Maria Lopes Gama (1862-1863)
  • João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu (1863-1864)
  • Zacarias de Góis (1864)
  • Francisco José Furtado (1864-1865)
  • José Tomás Nabuco de Araújo Filho (1865-1866)
  • João Lustosa da Cunha Paranaguá (1866)
  • Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1866-1868)
  • José de Alencar (1868-1870)
  • Joaquim Otávio Nébias (1870)
  • Manuel Vieira Tosta (1870)
  • José Ildefonso de Sousa Ramos (1870-1871)
  • Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato (1871-1872)
  • Manuel Antônio Duarte de Azevedo (1872-1875)
  • João José de Oliveira Junqueira (1874)
  • Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque (1875-1877)
  • Francisco Januário da Gama Cerqueira (1877-1878)
  • Lafayette Rodrigues Pereira (1878-1880)
  • Sousa Dantas (1880-1882)
  • Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas (1882)
  • Manuel da Silva Mafra (1882)
  • João Ferreira de Moura (1882-1883)
  • Francisco Prisco de Sousa Paraíso (1883-1884)
  • Francisco Maria Sodré Pereira (1884-1885)
  • Afonso Pena (1885)
  • Joaquim Delfino Ribeiro da Luz (1885-1887)
  • João Maurício Wanderley (1887)
  • Samuel Wallace MacDowell (1887-1888)
  • Ferreira Viana (1888-1889)
  • Francisco de Assis Rosa e Silva (1889)
  • Cândido Luís Maria de Oliveira (1889)

Old Republic (First Republic)

  • Ruy Barbosa (1889)
  • Manuel Ferraz de Campos Sales (1889-1891)
  • Francisco Glicério de Cerqueira Leite (1890) (interino)
  • Barão de Lucena (1891)
  • Antônio Luís Afonso de Carvalho (1891)
  • José Higino Duarte Pereira (1891-1892) (interino)
  • Fernando Lobo Leite Pereira (1892-1893)
  • Alexandre Cassiano do Nascimento (1893-1894)
  • Antônio Gonçalves Ferreira (1894-1896)
  • Alberto Torres (1896-1897)
  • Bernardino José de Campos Júnior (1897)
  • Amaro Cavalcanti (1897-1898)
  • Epitácio Pessoa (1898-1901)
  • Sabino Alves Barroso Júnior (1901-1902)
  • José Joaquim Seabra (1902-1906)
  • Félix Gaspar de Barros e Almeida (1906)
  • Augusto Tavares de Lira (1909)
  • Esmeraldino Olímpio Torres Bandeira (1909-1910)
  • Rivadávia da Cunha Correia (1910-1913)
  • Uladislau Herculano de Freitas (1913-1914)
  • Carlos Maximiliano Pereira dos Santos (1914-1918)
  • Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque (1918)
  • Urbano Santos da Costa Araújo (1918-1919)
  • Alfredo Pinto Vieira de Melo (1919-1921)
  • Joaquim Ferreira Chaves (1921-1922)
  • João Luís Alves (1922-1925)
  • Aníbal Freire da Fonseca (1925)
  • Afonso Pena Júnior (1925-1926)
  • Augusto Viana do Castelo (1926-1930)

Second, Third and Fourth Republics

  • Gabriel Loureiro Bernardes (1930)
  • Afrânio de Melo Franco (1930)
  • Osvaldo Aranha (1930-1931)
  • Maurício Cardoso (1931-1932)
  • Francisco Luís da Silva Campos (1932)
  • Afrânio de Melo Franco (1932)
  • Francisco Antunes Maciel Júnior (1932-1934)
  • Vicente Rao (1934-1937)
  • Agamenon Magalhães (1937)
  • José Carlos de Macedo Soares (1937)
  • Francisco Luís da Silva Campos (1937-1942)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1942-1943)
  • Fernando Antunes (1943)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1943-1945)
  • Agamenon Magalhães (1945)
  • Antônio de Sampaio Dória (1945-1946)
  • Carlos Luz (1946)
  • Benedito Costa Neto (1946-1947)
  • Adroaldo Mesquita da Costa (1947-1950)
  • Honório Fernandes Monteiro (1950)
  • Adroaldo Tourinho Junqueira Aires (1950)
  • José Francisco Bias Fortes (1950-1951)
  • Francisco Negrão de Lima (1951-1953)
  • Tancredo Neves (1953-1954)
  • Miguel Seabra Fagundes (1954-1955)
  • Alexandre Marcondes Machado Filho (1955)
  • José Eduardo do Prado Kelly (1955)
  • Francisco de Meneses Pimentel (1955-1956)
  • Nereu Ramos (1956-1957)
  • Eurico de Aguiar Sales (1957-1958)
  • Carlos Cirilo Júnior (1958-1959)
  • Armando Falcão (1959-1961)
  • Oscar Pedroso Horta (1961)
  • José Martins Rodrigues (1961)
  • Tancredo Neves (1961)
  • Alfredo Nasser (1961-1962)
  • João Mangabeira (1963)
  • Carlos Molinari Cairoli (1963)
  • Abelardo de Araújo Jurema (1963-1964)

Military Dictatorship (Fifth Republic)

  • Luís Antônio da Gama e Silva (1964)
  • Milton Campos (1964-1965)
  • Luís Viana Filho (1965)
  • Juracy Magalhães (1965-1966)
  • Mem de Azambuja Sá (1966)
  • Luís Viana Filho (1966)
  • Carlos Medeiros Silva (1966-1967)
  • Luís Antônio da Gama e Silva (1967-1969)
  • Alfredo Buzaid (1969-1974)
  • Armando Falcão (1974-1979)
  • Petrônio Portela Nunes (1979-1980)
  • Golbery do Couto e Silva (1980)
  • Ibrahim Abi-Ackel (1980-1985)

New Republic (Sixth Republic)

  • Fernando Lyra (1985-1986)
  • Paulo Brossard (1986-1989)
  • Oscar Dias Correia (1989)
  • Saulo Ramos (1989-1990)
  • Bernardo Cabral (1990)
  • Jarbas Passarinho (1990-1992)
  • Célio Borja (1992)
  • Maurício José Corrêa (1992-1994)
  • Alexandre de Paula Dupeyrat Martins (1994-1995)
  • Nelson Jobim (1995-1997)
  • Milton Seligman (1997)
  • Iris Rezende (1997-1998)
  • José de Jesus Filho (1998)
  • Renan Calheiros (1998-1999)
  • José Carlos Dias (1999-2000)
  • José Gregori (2000-2001)
  • Aloysio Nunes (2001-2002)
  • Miguel Reale Júnior (2002)
  • Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (2002-2003)
  • Márcio Thomaz Bastos (2003-2007)
  • Tarso Genro (2007-2010)
  • Luiz Paulo Barreto (2010)
  • José Eduardo Cardozo (2011-2016)
  • Wellington César Lima e Silva (2016)
  • Eugênio Aragão (2016)
  • Alexandre de Moraes (2016-2017)
  • José Levi Mello do Amaral Júnior (2017)
  • Osmar Serraglio (2017)
  • Torquato Jardim (2017-present)

See also

References

  1. ^ Portal Orçamento (October 2014). "Projeto de Lei Orçamentária para 2015" (PDF). Senado federal. p. 24. Retrieved 3 January 2015. 

External links

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  • Official website


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